O que chama atenção na reforma
promovida ao longo de 2021 não são as mudanças sancionadas, mas a maneira como
tramitaram no Congresso
AE Agência Estado postado em 08/11/2021 08:14
(crédito: José Cruz/Agência
Brasil)
Cada processo eleitoral no Brasil
ganha regras novas em relação ao anterior, e nas eleições de 2022 esta
"tradição" será mantida. No ano que vem, as federações partidárias
farão sua estreia no rito, os votos em mulheres e pessoas negras terão maior
peso e os parlamentares eleitos terão um alívio na regra da fidelidade
partidária.
Porém, o que chama atenção na
reforma promovida ao longo de 2021 não são as mudanças sancionadas, mas a maneira
como tramitaram no Congresso.
É o que conclui um estudo do
Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo sediado no Instituto de
Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Iesp-Uerj), que analisou os cinco principais projetos de reforma que dominaram
as pautas na Câmara ao longo deste ano. Para os pesquisadores, os atropelos no
regramento não caracterizam apenas o processo pré-eleitoral vigente, mas também
a gestão do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) à frente da Câmara.
Além das novidades citadas acima,
que tramitaram nas formas da PEC 125/2011 e do PL 2522/2015, ainda foram
discutidas propostas como a do voto impresso (PEC 135/2019), a reserva de vagas
para mulheres na Câmara (PL 1951/2021) e o novo código eleitoral (PLP
112/2021). Segundo o estudo, os projetos tramitaram sem transparência ou
participação popular e não tiveram o "resultado esperado" pelo grupo
que os conduziu.
RITOS
O observatório analisa, por
exemplo, a tramitação do novo Código Eleitoral, que propõe reunir em um único
compilado toda a legislação e a regulamentação eleitoral. O texto apresenta,
por exemplo, mudanças na quarentena eleitoral para ex-membros do Judiciário ou
policiais militares, na rigidez da Lei da Ficha Limpa e no alcance da ação do
TSE nos pleitos. O projeto ainda aguarda apreciação do Senado, mas não a tempo
de valer para a votação de 2022.
Neste caso, o estudo do OLB
destaca as tentativas de acelerar o processo de tramitação que passaram por
cima de alguns ritos formais, como a admissão de regime de urgência para a
discussão do projeto, o que é proibido em matérias relativas a códigos, e a
discussão em grupo de trabalho, que deveria ter sido feita por uma comissão
especial.
O tema, no entanto, não mobilizou
os senadores ao longo do ano. Pesquisadores analisaram menções ao assunto em
discursos no plenário e nas redes sociais dos parlamentares, mas foram poucas
as discussões.
A mesma PEC que propôs a contabilização
em dobro dos votos para candidatos negros e mulheres incluía também a volta das
coligações e o Distritão, como é conhecido o modelo que adota o voto
majoritário também para eleições de deputados e vereadores. Enquanto o novo
modelo foi rejeitado ainda na Câmara, as coligações foram no Senado. Somente
depois disso, os deputados resgataram a proposta das federações partidárias, já
apreciada pelos senadores.
REGIMENTO
Nas redes sociais, Lira, ao
tratar da PEC do voto impresso, já defendeu as votações e os devidos ritos,
afirmando que a Câmara "sempre se pauta pelo cumprimento do Regimento e
pela defesa da sua vontade que é a expressão máxima da democracia".
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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